TJMS - 0801768-95.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDNA FERREIRA BEZERRA

CPF *95.***.*60-00

Advogados

CLAUDIO ANTONIO DE SAUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0801768-95.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edna Ferreira Bezerra - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 250, a qual transcrevo a seguir "01.

    Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

    Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.

    Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

    Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 21/10/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:51

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 15:35

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:35

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 03/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/01/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/12/2022 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:41

    Homologada a Transação

  • 13/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:19

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 06:24

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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