06/11/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 13:07

Recebidos os autos
24/10/2024 14:45

Recebidos os autos
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801644-49.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mario Marcio dos Santos Palhares - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 235, a qual transcrevo a seguir "01.

Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.

Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/10/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 07:50

Recebidos os autos
19/08/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:27

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:05

Recebidos os autos
01/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
23/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/12/2023 15:21

Recebidos os autos
16/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/11/2023 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.
19/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:57

Recebidos os autos
13/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2023 14:14

Recebidos os autos
05/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 21:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:49

Recebidos os autos
26/05/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2023 02:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 07:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:03

Recebidos os autos
23/03/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:52

Processo Reativado
16/03/2023 10:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 12:54

Recebidos os autos
07/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
20/12/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:59

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2022 19:17

Recebidos os autos
21/09/2022 19:17

Recebidos os autos
26/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2022.
08/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:10

Recebidos os autos
03/03/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 09:16

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:44

Recebidos os autos
23/02/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
03/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:59

Expedição de Certidão.
02/02/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:57

Recebidos os autos
01/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:56

Homologada a Transação
28/01/2022 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 16:14

Recebidos os autos
27/01/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 01:37

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:28

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 12:27

Recebidos os autos
13/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:04

Recebidos os autos
01/12/2021 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:48

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021 09:56

Recebidos os autos
12/11/2021 09:56

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:56

Homologada a Transação
12/11/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:42

Conclusos para julgamento
11/11/2021 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 11:55

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:54

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.
21/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:22

Recebidos os autos
19/10/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 17:35

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:23

Expedição de Carta.
02/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2021 16:35

Recebidos os autos
01/09/2021 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 11:52

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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