16/08/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 13:25

Baixa Definitiva
16/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:43

INCONSISTENTE
24/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402538-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Clovis Miguel da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Tendo em vista que os embargos de declaração foram convertidos em agravo interno, o qual se encontra em processamento, declaro prejudicado o presente incidente /50000.
21/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:26

Prejudicado o recurso
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402538-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Clovis Miguel da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVODEINSTRUMENTO- AÇÃODEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO DE CONSERTO DE VEÍCULO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA - PEDIDO DE TUTELA RECURSAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO ARTIGO 300 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, são requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É imperioso destacar que há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.

O perigo na demora, no caso, não restou demonstrado, uma vez que a tutela de urgência foi concedida em desfavor do causador imediato do dano, não havendo comprovação da impossibilidade deste em arcar com a obrigação de reparar.

Destarte, para análise das medidas pleiteadas faz-se necessária a fase instrutória a fim de apurar as reais circunstâncias do acidente, quando se poderá verificar a responsabilidade das partes envolvidas, não havendo como, de plano, condenar a agravada aos pedidos realizados pela parte recorrente.

Agravo conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402538-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Clovis Miguel da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Intime-se a agravada para apresentar contraminuta ao agravo interno.
30/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:40

Atribuição de competência temporária
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402538-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Clovis Miguel da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 05:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:35

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402538-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Clovis Miguel da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Por tais motivos, indefiro o pedido de concessão de tutela recursal.

Intimem-se as partes, facultando-se à agravada apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias úteis, bem como juntar os documentos que entenda convenientes ao julgamento do mérito recursal.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402538-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Clovis Miguel da Silva Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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