29/05/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000527-97.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Nair Alves Bandeira Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - INSURGÊNCIA EM FACE DO INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NO FEITO ORIGINÁRIO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT - MANDAMUS PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000527-97.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Nair Alves Bandeira Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Superado o prazo, independente da juntada das contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar parecer.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para julgamento.

I.-se.
22/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:54

Recebidos os autos
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 12:15

Recebidos os autos
21/10/2024 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:03

Confirmada
18/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000527-97.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Nair Alves Bandeira Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança.
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 18:20

Concedida a Segurança
28/08/2024 08:25

Inclusão em pauta
16/08/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 17:36

Recebidos os autos
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 12:11

Certidão Cartorária
05/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 19:22

Recebidos os autos
24/07/2024 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:30

Confirmada
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2024 18:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 18:58

Concedida a Medida Liminar
21/07/2024 21:10

Confirmada
19/07/2024 06:58

Expedida/certificada
19/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 03:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 03:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:45

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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