28/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:39

Recebidos os autos
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:58

INCONSISTENTE
11/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004853-18.2014.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Marcos Andrey Bueno do Valle DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo César Zeni (OAB: 846811MP/MS) Vítima: Claudio Massao Sakamoto Junior Advogada: Evelini Corrêa Moura (OAB: 14723/MS) EMENTA - DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE INJÚRIA QUALIFICADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Apelação criminal defensiva contra condenação pelo delito de injúria qualificada, nos termos do artigo 140, §3°, do Código Penal.

Preliminar ministerial de reconhecimento da preclusão consumativa e preliminar defensiva de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

No mérito, pretendida absolvição ante a inexistência de provas suficientes para caracterizar a autoria e consequente condenação.

II.

Questão em discussão 2.

Consiste em apurar a possível ocorrência da alegada preclusão consumativa expressada pelo Ministério Público e a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva alegada pela defesa.

No mérito, apurar a alegada insuficiência de provas para a condenação do apelante, capaz de ensejar o provimento do recurso a fim de absolvê-lo da imputação.

III.

Razões de decidir 3.

As preliminares aventadas pelas partes restam afastadas, eis que não comprovadas as teses apresentadas.

No mérito, extrai-se que o conjunto probatório amealhado nos autos evidencia dúvidas consistentes quanto a autoria do delito por parte do réu/apelante, não oportunizando ao julgador a certeza necessária para expedição de um decreto condenatório. 4.

Diante do quadro probatório insuficiente, justifica-se a absolvição pretendida.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Afastadas as preliminares, no mérito, recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso.
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004853-18.2014.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Marcos Andrey Bueno do Valle DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo César Zeni (OAB: 846811MP/MS) Vítima: Claudio Massao Sakamoto Junior Advogada: Evelini Corrêa Moura (OAB: 14723/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:06

Recebidos os autos
09/05/2024 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio
26/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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