07/08/2025 07:29

Prazo em Curso
01/08/2025 02:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
09/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:55

Prazo em Curso
03/07/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 14:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 14:07

Emissão da Relação
03/06/2025 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 13:52

Prazo em Curso
14/05/2025 13:50

Autos preparados para expedição
29/04/2025 09:09

Juntada de NULL
29/04/2025 09:09

Juntada de Mandado
15/04/2025 10:07

Prazo em Curso
03/04/2025 14:50

Prazo em Curso
03/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:55

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0823196-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielli Aparecida Felipe Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
25/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:22

Emissão da Relação
23/01/2025 10:14

Documento Digitalizado
23/01/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
03/12/2024 03:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0823196-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielli Aparecida Felipe Cardoso - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1000,00 (um mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
20/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:01

Emissão da Relação
13/11/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:47

Outras Decisões
13/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:59

Processo Reativado
13/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:20

Prazo em Curso
22/10/2024 19:14

Documento Digitalizado
22/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0823196-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielli Aparecida Felipe Cardoso - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 22:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 07:04

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 07:04

Documento Digitalizado
21/10/2024 07:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 06:37

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 06:33

Emissão da Relação
18/10/2024 14:07

Autos preparados para expedição
18/10/2024 14:01

Documento Digitalizado
15/10/2024 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:48

Prazo em Curso
23/09/2024 11:46

Documento Digitalizado
23/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:45

Autos preparados para expedição
22/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:33

Registro de Sentença
22/08/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 01:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:30

Documento Digitalizado
15/08/2024 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:35

Documento Digitalizado
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:01

Documento Digitalizado
21/06/2024 05:59

Emissão da Relação
21/06/2024 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
17/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
22/05/2024 11:27

Prazo em Curso
22/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
15/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:12

Prazo em Curso
08/04/2024 07:10

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:45

Prazo em Curso
14/03/2024 13:44

Prazo em Curso
13/03/2024 17:09

Documento Digitalizado
13/03/2024 17:09

Documento Digitalizado
12/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 15:12

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:05

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:34

Autos preparados para expedição
16/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:11

Autos preparados para expedição
15/12/2023 16:11

Prazo em Curso
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 03:08

Prazo em Curso
11/12/2023 21:51

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 08:19

Emissão da Relação
07/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
13/10/2023 07:33

Prazo em Curso
22/05/2023 14:59

Autos preparados para expedição
22/05/2023 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 05:11

Conclusos para despacho
03/04/2023 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.
25/03/2023 02:11

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 04:03

Emissão da Relação
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 15:44

Conclusos para decisão
07/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 03:31

Prazo em Curso
06/12/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 07:01

Emissão da Relação
05/12/2022 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:29

Conclusos para decisão
24/06/2022 00:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/04/2022 02:03

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 09:10

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 05:22

Prazo em Curso
13/04/2022 21:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.
12/04/2022 17:56

Emissão da Relação
12/04/2022 17:48

Documento Digitalizado
12/04/2022 17:40

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:09

Autos preparados para expedição
27/09/2021 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2021 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:49

Prazo em Curso
13/07/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
13/07/2021 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021 08:13

Emissão da Relação
28/06/2021 08:12

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:18

Prazo em Curso
31/05/2021 14:15

Documento Digitalizado
31/05/2021 14:15

Documento Digitalizado
20/04/2021 08:18

Prazo em Curso
20/04/2021 07:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
19/04/2021 11:19

Emissão da Relação
19/04/2021 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:42

Autos preparados para expedição
16/04/2021 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:41

Conclusos para decisão
12/04/2021 19:13

Processo Reativado
12/04/2021 12:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2021 12:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 12:07

Transitado em Julgado em data
25/02/2021 16:32

Prazo em Curso
25/02/2021 16:31

Documento Digitalizado
25/02/2021 16:31

Documento Digitalizado
15/08/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 05:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
05/08/2020 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2020 13:04

Emissão da Relação
05/08/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2020 14:31

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:31

Registro de Sentença
20/07/2020 14:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/07/2020 10:17

Expedição de NULL.
25/04/2020 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
16/04/2020 23:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/04/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2020 18:27

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2020 15:30

Prazo em Curso
13/03/2020 00:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.
12/03/2020 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2020 09:12

Emissão da Relação
04/03/2020 09:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 16:44

Prazo em Curso
22/01/2020 14:09

Juntada de NULL
22/01/2020 14:08

Juntada de Mandado
11/12/2019 16:36

Prazo em Curso
11/12/2019 16:28

Expedição de Mandado.
11/12/2019 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2019 17:33

Tutela Provisória
10/12/2019 06:21

Conclusos para decisão
09/12/2019 13:45

Informação do Sistema
09/12/2019 13:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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