31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo José Vicente (OAB 9773/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0827228-06.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Carla Cosentini - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - decisão fls. 190/193 (...) Isto posto, INDEFIRO pedido para intimação da requerida acerca de relatórios adicionais de pagamento das mensalidades, tendo em vista que os documentos imperiosos aos cálculos já foram apresentados e constam nos autos.

Outrossim, INDEFIRO o pedido para compelir a requerida a ajustar valores futuros, por tratar-se de obrigação de fazer que deve ser objeto de procedimento autônomo.

Determino que a parte liquidante apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, novos cálculos que observem rigorosamente os critérios fixados na decisão de fls. 178/181, cingindo-se exclusivamente ao contrato firmado com a Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda e ao período de apuração limitado à data do trânsito em julgado (16/05/2019).

Após a juntada dos cálculos, intime-se a parte liquidada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico apurado, em favor do patrono da parte liquidante, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC.

Após o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para deliberações ulteriores.Às providências e intimações necessárias.
27/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:33

Recebidos os autos
17/01/2025 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo José Vicente (OAB 9773/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0827228-06.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Carla Cosentini - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, solucionada a lide, determino que o liquidante apresente novos cálculos que obedeçam os critérios acima, devendo-se limitar apenas ao contrato firmado com a Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
22/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:04

Recebidos os autos
18/10/2024 14:04

Decisão ou Despacho
04/09/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 19:23

de Conciliação
04/03/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:37

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:09

Recebidos os autos
14/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:12

Recebidos os autos
17/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:24

Recebidos os autos
16/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:30

Recebidos os autos
20/05/2022 15:30

Decisão ou Despacho
19/05/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:16

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 14:16

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:42

Recebidos os autos
21/02/2022 16:42

Declarada incompetência
18/06/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 19:33

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 15:23

Recebidos os autos
18/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 08:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:13

Recebidos os autos
03/09/2020 17:26

Decisão ou Despacho
13/08/2020 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2020 14:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/08/2020 14:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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