09/09/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 08:48

Prazo em Curso
01/09/2025 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir:À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:47

Emissão da Relação
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Registro de Sentença
08/08/2025 15:52

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 13:58

Expedição de NULL.
21/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0820942-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janice Anderson Mendes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por JANICE ANDERSON MENDES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 11:49

Emissão da Relação
10/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:12

Registro de Sentença
10/03/2025 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/03/2025 20:52

Expedição de NULL.
29/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 12:02

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0820942-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janice Anderson Mendes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:32

Emissão da Relação
17/10/2024 07:07

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:38

Expedição de Carta.
04/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:10

Informação do Sistema
03/09/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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