08/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:00

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 18:00

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:32

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0920533-39.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robert Alves Da Silva Santos - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 647: "Vistos, Recebem-se os recursos de apelação (f. 609-614; 628-639 e 642), em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante Robert Alves da Silva Santos para apresentar as razões de apelação.

Abra-se vista ao Ministério Público, para contrarrazoar os recursos de apelação."
28/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:15

Recebidos os autos
27/05/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:55

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 18:17

Recebidos os autos
22/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0920533-39.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robert Alves Da Silva Santos - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 623/624: "Ante o exposto conheço dos embargos de declaração ora interposto, porém nego-lhes provimento.

P.R.I."
19/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Recebidos os autos
16/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 18:54

Recebidos os autos
14/05/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:43

Recebidos os autos
13/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 17:20

Recebidos os autos
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:47

Recebidos os autos
12/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0920533-39.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robert Alves Da Silva Santos - Ante o exposto, CONDENO o acusado Bryan Olavo Nazares Mendes De Souza, como incurso no artigo 157, § 2º, II e VII, do CP, e art. 244-B do ECA, na forma do art. 70 do Código Penal; à pena de 4 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão e 9 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado; E CONDENO os acusados Jean Carlos De Lima Alves e Robert Alves Da Silva Santos como incursos no artigo 157, § 2º, II e VII, do CP, e art. 244-B do ECA, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do CP), à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão e 15 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado; Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Havendo vítima, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º do CPP. 8 - Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
08/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:14

Recebidos os autos
07/05/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 08:38

Recebidos os autos
14/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:04

Recebidos os autos
11/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:19

Recebidos os autos
31/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:40

Recebidos os autos
24/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0920533-39.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robert Alves Da Silva Santos - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais conforme deliberações de fls. 483/484.
15/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:15

Recebidos os autos
25/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:34

Recebidos os autos
25/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS) Processo 0920533-39.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robert Alves Da Silva Santos - Ante o teor do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no HC n. 1413729-64.2024.8.12.0000, redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia: 25/11/2024 às 14h30min.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:38

Recebidos os autos
23/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:33

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:51

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:14

Recebidos os autos
23/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:50

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:34

Recebidos os autos
11/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:46

Recebidos os autos
15/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:40

Recebidos os autos
08/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/12/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/12/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:15

Recebidos os autos
01/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:00

Recebidos os autos
30/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 06:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:06

Recebidos os autos
29/11/2023 14:05

Decisão ou Despacho
28/11/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:15

Recebidos os autos
22/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 06:57

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:20

Recebidos os autos
04/10/2023 14:20

Recebida a denúncia
02/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 19:46

Recebidos os autos
25/09/2023 19:46

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:59

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 09:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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