TJMS - 0804740-84.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DIARTE NUNES

CPF *02.***.*19-86

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/08/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 12:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:14

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 08/08/2025 12:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 12:07

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 05/08/2025 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 17:05

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 16/07/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2025 15:21

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

  • 03/06/2025 09:23

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 07:31

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0804740-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Diarte Nunes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 13:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 16:32

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 10:12

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 11:21

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 08:56

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 08:55

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 16:23

    Juntada de NULL

  • 07/04/2025 07:47

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 07:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2025 14:48

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 17:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2025 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0804740-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Diarte Nunes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Defiro a expedição do alvará, conforme o petitório retro.

    Em prosseguimento, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 03/02/2025 21:43

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 09:51

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 09:50

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

  • 24/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 19:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0804740-84.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Diarte Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a declaração do executado proferida nos autos.

  • 21/10/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2024 11:14

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2024 09:33

    Emissão da Relação

  • 30/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 09:30

    Emissão da Relação

  • 11/06/2024 09:30

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:05

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:04

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 10:54

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2024 07:13

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 07:10

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2024 08:31

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 08:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 08:29

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2024 07:40

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 12:46

    Prazo em Curso

  • 17/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 13:12

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 13:11

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 11:57

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2024 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/01/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/01/2024 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/01/2024 17:43

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2024 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2023 08:06

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2023 08:05

    Emissão da Relação

  • 04/11/2023 11:10

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:07

    Prazo em Curso

  • 18/02/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:11

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:13

    Evolução da Classe Processual

  • 06/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/01/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:33

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 21:56

    Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 12:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 07:14

    Emissão da Relação

  • 11/11/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:11

    Registro de Sentença

  • 11/11/2022 17:11

    Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/11/2022 12:34

    Expedição de NULL.

  • 22/08/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2022 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:57

    Prazo em Curso

  • 27/05/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 15:06

    Prazo em Curso

  • 25/03/2022 21:40

    Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 18:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2022 18:32

    Emissão da Relação

  • 24/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:03

    Registro de Sentença

  • 11/03/2022 13:03

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/03/2022 13:32

    Expedição de NULL.

  • 21/02/2022 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2022 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 20:36

    Prazo em Curso

  • 27/10/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/06/2021 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/04/2021 08:12

    Prazo em Curso

  • 26/04/2021 07:39

    Juntada de NULL

  • 24/04/2021 02:04

    Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

  • 22/04/2021 15:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2021 15:06

    Emissão da Relação

  • 19/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

  • 09/04/2021 21:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/04/2021 21:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2021 20:50

    Emissão da Relação

  • 09/04/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/04/2021 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:54

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 08/04/2021 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 18:46

    Tutela Provisória

  • 16/03/2021 22:57

    Informação do Sistema

  • 16/03/2021 22:57

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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