15/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos; revogo a tutela concedida às fls.32/34, uma vez que em cognição exauriente conclui-se pela regularidade da cobrança da multa, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:34

Emissão da Relação
12/08/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:55

Registro de Sentença
05/08/2025 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 14:28

Expedição de NULL.
03/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/07/2025 05:28:15, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2025 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 04:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2025 18:09

Emissão da Relação
14/05/2025 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:15

Autos preparados para expedição
29/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/07/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:50:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:50:09, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 16:51

Emissão da Relação
07/03/2025 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:10

Autos preparados para expedição
24/02/2025 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 09:27

Emissão da Relação
20/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/02/2025 16:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 11:01:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2024 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/11/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
12/11/2024 16:22

Documento Digitalizado
12/11/2024 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:32

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS) Processo 0824708-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anna Karolina Leal Melgarejo - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Decisão de f. 32/34 : "Pelo exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida abstenha-se de suspender o serviço de água encanada no imóvel do autor em razão do não pagamento da multa indicada na inicial e que emita e envie ao autor nova fatura/boleto para pagamento da conta regular com nova data de vencimento separadamente em relação ao valor da multa, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 por ato de descumprimento, sem prejuízo de nova aplicação e majoração em caso de recalcitrância.

No mais, determino a inversão do ônus da prova a fim de que a parte ré traga aos autos cópias dos documentos capazes de provar a observância do procedimento legal para a interrupção do fornecimento de água encanada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos noticiados na Inicial." Audiência: Conciliação, designada para o dia 26/11/2024 às 17:15h.
23/10/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 22:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 22:11

Emissão da Relação
22/10/2024 22:11

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:06

Expedição de Carta.
22/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
21/10/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 14:21

Deferimento
18/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:57

Documento Digitalizado
15/10/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:35

Autos preparados para expedição
14/10/2024 11:04

Informação do Sistema
14/10/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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