20/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Kerolany Francieli Domingues Lima Processo 0825152-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio e Cruvinel Advogados - Ré: Kerolany Francieli Domingues Lima - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Apesar da parte exequente ter sido devidamente intimada, deixou de apresentar o título extrajudicial original com a finalidade de ser carimbado pelo setor de atendimento, limitando-se apenas a apresentar o título nos autos.

Desse modo, por descumprimento do art. 798, I, a, do CPC e do Enunciado n.º 126 do Fonaje: "Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro - Florianópolis/SC)", julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ".
29/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:38

Recebidos os autos
02/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:16

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0825152-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio e Cruvinel Advogados - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Recebo o feito neste juízo.

Diante da manifestação de fls. 22-23, analisando os autos, verifica-se que a intimação da parte exequente para juntada de documentos (fls. 14), se deu em nome do advogado Ricardo Cruvinel Cardoso, desconsiderando o pedido de intimação exclusiva em nome do advogado Elizeu Dionizio Souza da Silva, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC, descrito na inicial.

Diante disso, reconheço a nulidade da intimação, e torno sem efeito a sentença de fls. 17, e determino o regular prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o título extrajudicial original, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento ao art. 798, inciso I, "a", do NCPC e do Enunciado nº 126 do FONAJE.

Ressalta-se que não serão aceitos títulos enviados por correio, sob pena de cancelamento da distribuição. ".
05/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:16

Recebidos os autos
23/01/2025 16:16

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS) Processo 0825152-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio e Cruvinel Advogados - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.-----------Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios.
15/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 13:31

Recebidos os autos
12/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/12/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:02

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS) Processo 0825152-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio e Cruvinel Advogados - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
21/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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