11/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:44

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0822523-33.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Bruno Ribeiro Villela Advogado: Bruno Ribeiro Villela (OAB: 14994/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça (fl. 19/28), o qual não conheceu do presente incidente, determino o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.
15/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/04/2025 14:49

Recebidos os autos
30/04/2025 14:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/02/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0822523-33.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Bruno Ribeiro Villela Advogado: Bruno Ribeiro Villela (OAB: 14994/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Bruno Ribeiro Villela peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no o Art. 489, §1º, incisos IV e VI c.c.

Art. 927, inciso IV da Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015 c.c.

Art. 18 da Lei n. 12.153 de 22 de dezembro de 2009 c.c.

Art. 36, alínea b da Resolução n. 223 de 21 de agosto de 2019.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO a Lei 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal.

Desta feita, intime-se a parte contrária, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos completos ao Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se suspenso os autos 0822523-33.2018.8.12.0001 até o Julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822523-33.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Bruno Ribeiro Villela Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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