06/11/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:31

Expedição de Ofício.
30/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyynelle Gonçalves Lira (OAB 19869/MA) Processo 0850113-72.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: Antonio Augusto Rodrigues de Sousa - Vistos, 1 - Indefiro o pedido de citação por meio do aplicativo whatsapp, pois referido ato não necessita ser cumprido perante o juízo deprecado, podendo ser praticado pelo próprio juízo de origem. 2 - Ainda, pleiteia a parte autora a pesquisa de endereços da parte requerida.

Entretanto, indefiro o requerimento, tendo em vista que a carta precatória é tão somente o instrumento que indica o ato, cuja prática se requisita a outro Juiz, em virtude de não ser possível sua execução no juízo em que tramita o processo em razão dos limites de jurisdição.

Desse modo, a expedição de ofício, quando deferida, pode ser determinada pelo próprio Juízo Deprecante, independentemente de expedição de carta precatória.

Nesse sentido, vejamos o julgado abaixo que adoto como fundamentação da presente decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CARTA PRECATÓRIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

PEDIDO DE BUSCA DE INFORMAÇÃOS NO BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD EFETIVADO NO JUÍZO DEPRECADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Juízo Deprecado deve limitar-se a exercer sua jurisdição nos limites que fora solicitado pelo Juízo Deprecante, uma vez que é mero executor dos atos deprecados.

Ausente a competência para alteração do objeto da Carta Precatória, o indeferimento do pedido de expedição de ofícios BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD visando a pesquisa do endereço do executado é medida consentânea com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência pátrias.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI 02738223420178090000, Relator Norival de Castro Santomé, Data de Julgamento: 25/10/2018, 6ª Câmara Cível, Data da Publicação: 25/10/2018.

Além disso, tendo em vista que a parte ré não foi localizada nesta Comarca e diante do fato de que a pesquisa por endereços através dos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SISBAJUD, dentre outros, é feita através da internet, não necessitando que tal ato seja deprecado, devolva-se a presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
25/10/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:44

Recebidos os autos
24/10/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyynelle Gonçalves Lira (OAB 19869/MA) Processo 0850113-72.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: Antonio Augusto Rodrigues de Sousa - Fica a parte intimada a manifestar quanto a juntada do(s) mandado(s) nos autos.
22/10/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:58

Recebidos os autos
02/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:16

INCONSISTENTE
28/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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