22/09/2025 12:04

Prazo em Curso
19/09/2025 04:14

Certidão
10/09/2025 01:28

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:24

Certidão
08/09/2025 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824184-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Márcio José Barreto Guenka Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcio José Barreto Guenka Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da parte autora e negaram provimento ao recurso da parte ré. .
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:33

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:33

Não-Provimento
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:06 local.
20/08/2025 17:47

Certidão
19/08/2025 12:45

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:45:47 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
08/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824184-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Márcio José Barreto Guenka Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcio José Barreto Guenka Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
07/08/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio
06/08/2025 15:58

Processo Cadastrado
06/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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