16/12/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0829061-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jovam Valmor Saugo - Despacho/decisão:

Vistos.

Acolho a desistência do recurso inominado.

No mais, em nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências.
28/11/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0829061-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jovam Valmor Saugo - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:35

Recebidos os autos
08/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:50

Homologada a Transação
02/09/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:11

Recebidos os autos
16/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Homologada a Transação
05/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:04

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/06/2023 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:38

Juntada de Mandado
20/12/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 14:04

Recebidos os autos
29/11/2022 14:04

Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 12:42

Conclusos para decisão
26/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829477-61.2019.8.12.0001

Jania Cristina Ojeda da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ana Helena Bastos e Silva Candia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2019 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0828192-55.2023.8.12.0110

Rc Prestacao de Servicos Odontologicos L...

Adriana Candida Martins

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1417815-78.2024.8.12.0000

Deborah Walkiria Chichorro de Oliveira

Nilson Brongnoli

Advogado: Jessica Adriana Bogado Jandrey

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0806529-86.2023.8.12.0001

Joao Marques da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0804117-82.2023.8.12.0002

Karina da Silva Costa

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 15:50

Exibir Processo