28/08/2025 08:29

Prazo em Curso
15/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 20:21

Certidão
15/08/2025 09:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0859056-78.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rodolfo Lopes da Silva Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
14/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 13:59

Provimento em Parte
13/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:50

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:50:03 local.
31/07/2025 14:39

Inclusão em Pauta
27/07/2025 03:24

Certidão
17/07/2025 09:31

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/07/2025 09:19

Certidão
16/07/2025 09:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio
14/07/2025 16:50

Processo Cadastrado
14/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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