19/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:12

Emissão da Relação
21/07/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 19:55

Proferida decisão interlocutória
18/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 23:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:01

Autos preparados para expedição
23/06/2025 08:46

Emissão da Relação
12/06/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:21

Registro de Sentença
12/06/2025 17:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 10:01

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:22

Prazo em Curso
03/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:38

Prazo em Curso
15/02/2025 03:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 03:50

Prazo em Curso
13/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0818452-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nara Rondon Ribeiro Conti - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
12/02/2025 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 14:52

Emissão da Relação
05/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:53

Autos preparados para expedição
24/01/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0818452-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nara Rondon Ribeiro Conti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 12:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:35

Emissão da Relação
28/10/2024 12:22

Expedição de Carta.
28/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/10/2024 03:16

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0818452-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nara Rondon Ribeiro Conti - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 50/52, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Nara Rondon Ribeiro Conti na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
23/10/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 16:02

Emissão da Relação
21/10/2024 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 20:24

Tutela Provisória
06/08/2024 18:06

Informação do Sistema
06/08/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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