15/09/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:00

Registro de Sentença
15/09/2025 20:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/09/2025 09:39

Expedição de NULL.
12/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento
30/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:54

Prazo em Curso
16/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 13:04

Emissão da Relação
11/07/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 19:17

Prazo em Curso
29/04/2025 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824990-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Isabel Nantes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 17:29

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:22

Emissão da Relação
11/02/2025 17:00

Expedição de Carta.
11/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:56

Autos preparados para expedição
06/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/01/2025 18:21

Prazo em Curso
23/01/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:17

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824990-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Isabel Nantes - Intimação do despacho de p. 269: "[...] 1.

Com efeito, os pedidos de mérito da parte autora devem ser e estarem claros e expressos (art. 319, IV do NCPC), o que não consta na espécie como se denota no item 'dos pedidos' da exordial, onde consta pedido de condenação genérica sem delimitar o período inicial e final do pedido de condenação das diferenças salariais.

Ademais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção."
24/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 18:28

Emissão da Relação
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:03

Autos preparados para expedição
16/10/2024 11:04

Informação do Sistema
16/10/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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