22/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:15

Confirmada
20/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819832-97.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Graziela Martins Correa Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:05

Não-Provimento
07/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/02/2025 09:33

Inclusão em pauta
23/02/2025 10:06

Confirmada
21/02/2025 10:59

Expedida/certificada
21/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817678-43.2023.8.12.0110

Edeves de Carvalho Nunes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Cleyton Moura do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800581-26.2021.8.12.0037

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Pascoal Perin

Advogado: Charles Poveda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814532-33.2019.8.12.0110

Elton Pereira da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800581-26.2021.8.12.0037

Pascoal Perin

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0814532-33.2019.8.12.0110

Elton Pereira da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 15:59

Exibir Processo