TJMS - 0812182-04.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CICERO RESENDE NASCIMENTO

CPF *52.***.*80-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:08

    Registro de Sentença

  • 03/09/2025 19:08

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 02/09/2025 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 06:44

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 13/06/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 10:16

    Emissão da Relação

  • 12/06/2025 10:16

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 19:02

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 19:01

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2025 18:59

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2025 13:09

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 17:34

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 17:34

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2024 10:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2024 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812182-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cicero Resende Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/10/2024 22:26

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2024 12:43

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2024 12:39

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 16:54

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 15:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

  • 10/06/2024 10:41

    Prazo em Curso

  • 09/06/2024 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/05/2024 16:45

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 19:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2024 14:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/02/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/02/2024 13:50

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2024 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 13/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/11/2022 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 09:26

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2022 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/11/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 06:51

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 21:06

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2022 07:23

    Emissão da Relação

  • 01/11/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 07:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/10/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:36

    Registro de Sentença

  • 31/10/2022 18:36

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 31/10/2022 17:05

    Expedição de NULL.

  • 26/10/2022 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2022 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/05/2022 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/03/2022 07:24

    Informação do Sistema

  • 26/03/2022 07:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/03/2022 07:28

    Prazo em Curso

  • 10/03/2022 21:24

    Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 11:07

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 10:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2022 22:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/02/2022 22:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/02/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 12:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/02/2022 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2022 11:59

    Emissão da Relação

  • 03/02/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 20:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:06

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 21/10/2021 14:07

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 18/10/2021 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2021 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2021 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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