TJMS - 0803067-56.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:53
Prazo em Curso
-
08/09/2025 18:49
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 18:49
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:25
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 18:28
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 18:28
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 11:36
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
-
25/04/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803067-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilian Ricardo de Carvalho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/04/2025 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:23
Prazo em Curso
-
23/04/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 12:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/04/2025 12:22
Emissão da Relação
-
23/04/2025 12:20
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0803067-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilian Ricardo de Carvalho - 3.
ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV e com base na decisão que fixou o valor anteriormente (p. 197 e 216) - R$ 24.400,00 em 31.03.2023 -, e anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.
No mais, cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro. -
10/02/2025 21:41
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 08:23
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 08:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/02/2025 08:22
Emissão da Relação
-
03/02/2025 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 17:07
Proferida decisão interlocutória
-
06/12/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0803067-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilian Ricardo de Carvalho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:26
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 12:43
Prazo em Curso
-
18/10/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 12:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/10/2024 12:32
Emissão da Relação
-
17/10/2024 16:52
Documento Digitalizado
-
17/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:47
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
-
10/06/2024 10:31
Prazo em Curso
-
07/06/2024 09:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/06/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 17:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/05/2024 15:49
Emissão da Relação
-
23/05/2024 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 14:56
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/01/2024 08:48
Evolução da Classe Processual
-
16/01/2024 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 05:04
Prazo em Curso
-
23/08/2023 21:31
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 07:54
Emissão da Relação
-
16/08/2023 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:21
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 07:18
Prazo em Curso
-
30/03/2023 22:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/03/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
30/03/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2023 08:55
Emissão da Relação
-
29/03/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 08:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 19:16
Registro de Sentença
-
15/03/2023 19:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
15/03/2023 18:04
Expedição de NULL.
-
22/11/2021 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2021 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 22:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/07/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 08:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/07/2021 17:37
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2021 05:31
Prazo em Curso
-
10/06/2021 05:10
Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
-
09/06/2021 05:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2021 04:40
Emissão da Relação
-
26/04/2021 10:17
Recebidos os autos
-
26/04/2021 10:17
Transferência de Processo - Saída
-
26/04/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 22:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2021 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 20:02
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
16/03/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 18:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2021 14:21
Autos preparados para expedição
-
15/03/2021 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 19:37
Informação do Sistema
-
01/03/2021 19:37
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/03/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823193-25.2024.8.12.0110
Centro Medico Animal
Elizabeth de Toledo
Advogado: Rafael Campo Macedo Britto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2024 16:25
Processo nº 0813642-26.2021.8.12.0110
Vinicius Bettetto Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2021 17:55
Processo nº 0000549-70.2011.8.12.0048
Municipio de Rio Negro
Jecione Pedro Ricardes
Advogado: Edson Kohl Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2024 12:05
Processo nº 0000549-70.2011.8.12.0048
Jecione Pedro Ricardes
Municipio de Rio Negro
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 27/08/2025 15:15
Processo nº 0811727-67.2024.8.12.0002
Endocath Diagnosticos e Tratamentos LTDA
Pagseguro Internet LTDA
Advogado: Helio Gustavo Bautz Dallacqua
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2024 15:20