TJMS - 0825230-30.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*54-68

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Logo, e desta vez, cumpra-se na íntegra o teor da decisão retro - p. 198 -, e expeça-se a respectiva requisição de pagamento como determinado na decisão retro.

  • 03/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 07:40

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0825230-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Sandro de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/10/2024 22:26

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2024 12:43

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2024 12:28

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 16:51

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2024 16:02

    Evolução da Classe Processual

  • 25/06/2024 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

  • 10/06/2024 10:31

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/05/2024 16:11

    Emissão da Relação

  • 23/05/2024 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2024 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 08:11

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2023 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:00

    Processo Reativado

  • 28/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/03/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 09:46

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2023 08:04

    Prazo em Curso

  • 03/02/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 12:19

    Emissão da Relação

  • 02/02/2023 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 06:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/01/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 19:29

    Registro de Sentença

  • 27/01/2023 19:29

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/01/2023 19:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:14

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 21:24

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 18:06

    Emissão da Relação

  • 03/10/2022 17:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2022 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2022 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 16:40

    Expedição de NULL.

  • 05/09/2022 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/06/2022 08:26

    Prazo em Curso

  • 06/06/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 13:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2022 13:45

    Emissão da Relação

  • 16/05/2022 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:21

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 09:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2022 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 21/12/2021 12:51

    Informação do Sistema

  • 21/12/2021 12:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/12/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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