25/02/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:30

Recebidos os autos
24/01/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0800637-18.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Carlos Miranda Rodrigues Silva - Exectdo: Nildo José da Rocha - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 146/148: II- DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

JUIZ DE DIREITO:

Vistos.

Homologo a sentença de fls. 146/147, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
10/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 17:39

Recebidos os autos
10/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:39

Homologada a Transação
10/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:22

Recebidos os autos
25/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0800637-18.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Carlos Miranda Rodrigues Silva - Exectdo: Nildo José da Rocha - intimação da parte autora de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2024, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso á sua sala virtual, ou comparecer ao Fórum de Cassilândia para participar de forma presencial.
21/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0800637-18.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Carlos Miranda Rodrigues Silva - Exectdo: Nildo José da Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 15:21

Recebidos os autos
12/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0800637-18.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Carlos Miranda Rodrigues Silva - intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias.
25/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:41

Recebidos os autos
02/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:59

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 19:43

Recebidos os autos
07/11/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:22

Recebidos os autos
23/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 00:02

Recebidos os autos
29/05/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 12:21

Recebidos os autos
28/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:23

Recebidos os autos
09/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0800637-18.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Carlos Miranda Rodrigues Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:20

Recebidos os autos
30/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:57

de Instrução e Julgamento
14/10/2022 17:19

Recebidos os autos
14/10/2022 17:19

Decisão ou Despacho
07/10/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 13:21

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 00:09

Recebidos os autos
15/09/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:52

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 17:42

Recebidos os autos
22/08/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:22

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 19:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:37

de Conciliação
27/07/2022 16:32

de Instrução e Julgamento
14/07/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2022 12:10

Retificação de Classe Processual
20/06/2022 17:39

Recebidos os autos
20/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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