TJMS - 1418386-49.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 14:06
Juntada de tipo de documento
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07/03/2025 10:28
Expedição de "tipo de documento".
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07/03/2025 10:17
Transitado em Julgado em "data"
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03/02/2025 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/02/2025 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/01/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 17:50
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/01/2025 16:48
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:47
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:43
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 01:31
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418386-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.
A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano.
A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento. 2.
Nos termos da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. 3.
Inexiste interesse recursal quando o provimento do recurso não puder modificar para melhor a situação daquele que o interpôs.
Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido, em parte com o parecer. -
19/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:28
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
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17/12/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418386-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida Julgamento Virtual Iniciado -
16/12/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:02
Inclusão em pauta
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11/12/2024 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 18:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 18:54
Recebidos os autos
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10/12/2024 18:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/12/2024 18:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/11/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 12:43
Recebido pelo Distribuidor
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19/11/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/11/2024 17:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/11/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:01
Publicação
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418386-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
31/10/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
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31/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:09
Expedição de "tipo de documento".
-
31/10/2024 16:09
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/10/2024 15:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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31/10/2024 11:57
Expedida/Certificada
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31/10/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 11:54
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicação
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31/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418386-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 16:20
Expedição de "tipo de documento".
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29/10/2024 16:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
29/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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