24/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:06

Recebidos os autos
22/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:18

de Instrução e Julgamento
16/07/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0848659-57.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eduardo Soares da Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 17258/1726: "I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise.

II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: Alude o espólio embargante, na peça inicial, que o de cujus, Sr.

Eduardo, sofria de Transtorno Afetivo Bipolar, Transtornos Psicóticos Agudos e Transitórios e Esquizofrenia.

Narra que o de cujus ficou internado na Clínica Psiquiátrica Carandá poucos meses antes de assinar o título que embasa a execução na condição de avalista.

Relata que o de cujus era funcionário da empresa que contraiu o empréstimo, que o teria coagido a assinar o contrato, se aproveitando da sua condição debilitada.

Discorre, ainda, que o de cujus foi demitido logo após a lavratura do contrato, que se deu em 22/02/2022, ingressando com uma ação trabalhista, que tramitou sob o n. 0024585-70.2024.5.24.0006, em razão da ausência de depósito de FGTS pela empregadora.

Informa, por fim, que o de cujus faleceu poucos meses após os fatos, em 04/09/2022, pela ingestão abusiva de medicamentos.

A requerida, intimada, apresentou impugnação por negativa estrita da alegação de incapacidade do de cujus.

Diante da ausência de impugnação, pondero que é incontroversa a condição de empregado do de cujus em relação à empresa tomadora do empréstimo.

Controvertem-se, portanto, as partes, no que diz respeito à ocorrência de coação para a assinatura do contrato pelo de cujus, exercida pela empresta tomadora do empréstimo, bem como pela incapacidade relativa do de cujus para assumir a obrigação em questão.

O ônus da prova quanto a estes fatos é da embargante, eis que trata-se de matéria constitutiva do seu direito.

III - Art. 357, IV do CPC São relevantes para julgamento as disposições constantes do Código Civil Brasileiro sobre a matéria invocada, especialmente nos artigos 4º, III, 151, caput, e 171, I.

IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências."
13/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:28

Recebidos os autos
11/06/2025 15:28

Decisão de Saneamento e Organização
14/05/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0848659-57.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eduardo Soares da Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Considerando o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC) e com o fim de afastar quaisquer eventuais nulidades, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, TORNEM os autos conclusos. Às providências
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0848659-57.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eduardo Soares da Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos executórios de fls. 1710/1713.
17/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0848659-57.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Decisões f. 1707:"Determino a exclusão de Maristela Sholz Munes Franco-ME do polo passivo, uma vez que trata-se da executada nos autos principais e, portanto, parte ilegítima para figurar como embargada.

Recebo os embargos para discussão em relação ao embargado Banco do Brasil SA, sem suspender o curso do processo de execução, posto que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantia da da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC).

Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações.

Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento dos presentes embargos sem efeito suspensivo. Às providências."
27/01/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:41

Recebidos os autos
24/01/2025 11:41

Outras Decisões
09/01/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0848659-57.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eduardo Soares da Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 14000645-73.2024.8.12.0000, com a concessão do efeito suspensivo ao recurso, o processo deverá aguardar em arquivo provisório o julgamento do agravo. Às providências.
22/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:42

Recebidos os autos
26/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:14

Recebidos os autos
18/09/2024 14:14

Outras Decisões
18/09/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:43

Recebidos os autos
02/09/2024 16:43

Decisão ou Despacho
29/08/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:24

Recebidos os autos
21/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 13:06

Apensado ao processo numero do processo
20/08/2024 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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