10/09/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:06

Prazo em Curso
28/08/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 13:49

Emissão da Relação
22/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 13:19

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/08/2025 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/03/2025 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025 07:59

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825452-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ludmilla Farias Ribeiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para confirmar a tutela concedida (fl. 43), declaro inexistente o débito de R$12,84 (doze reais, oitenta e quatro centavos) bem como condenar a ré no pagamento à autora do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora, especificamente quanto a débito discutido na presente ação (fl. 23/24), no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:45

Emissão da Relação
07/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:25

Registro de Sentença
07/02/2025 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2025 18:08

Expedição de NULL.
24/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2025 01:18:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825452-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ludmilla Farias Ribeiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ciência acerca do retro despacho: Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 92/93.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
20/12/2024 05:40

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 09:35

Emissão da Relação
09/12/2024 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/11/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/01/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:20

Documento Digitalizado
05/11/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:01

Juntada de Informações
30/10/2024 15:21

Juntada de Ofício
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0825452-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ludmilla Farias Ribeiro - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado às fls. 23/24, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
24/10/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 13:29

Juntada de NULL
24/10/2024 12:50

Documento Digitalizado
24/10/2024 12:40

Prazo em Curso
24/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:46

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:44

Emissão da Relação
23/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/10/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:58

Informação do Sistema
21/10/2024 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 16:39

Autos preparados para expedição
21/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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