26/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:23

Prazo em Curso
19/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:54

Emissão da Relação
07/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 06:57

Prazo em Curso
30/06/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:58

Emissão da Relação
18/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 16:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/06/2025 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:26

Expedição de Carta.
08/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:18

Emissão da Relação
01/04/2025 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 17:18

Prazo em Curso
31/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 03:30:00, Vara Única.
12/03/2025 07:15

Prazo em Curso
10/03/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:16

Tutela Provisória
04/02/2025 18:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:56

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0801084-88.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Edson de Carvalho - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - I - Antes de prosseguir, nota-se que a procuração teria sido assinada mediante protocolo que não é credenciado junto ao ICP-Brasil (D4Sign) para assinatura digital.

A procuração válida é pressuposto processual, mínimo documento a comprovar a regularidade da representação e cuja formalidade não se pode flexibilizar baseado em criações empresariais de tal natureza.

Aliás, é inescusável a assinatura da procuração e demais documentos para ingresso de pretensão em juízo.

Determino à parte requerente que emende a inicial para regularizar a procuração, juntando assinatura física ou digital, esta mediante credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

II - No mesmo prazo, para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente e de forma idônea a impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos cópias atualizadas e legíveis: das últimas 3 (três) declarações de IRPF.

Em caso de dispensa, declaração de isento ou de próprio punho de que não declara/recolhe imposto de renda; CTPS com registro do último contrato e/ou comprovantes de renda [holerites] dos últimos 3 (três) meses; contas de energia elétrica e água de sua residência referente aos últimos 03 (três) meses; e declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis e veículos.

Ou, no mesmo prazo, poderá a parte autora efetuar o recolhimento das custas e taxas iniciais.

Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório.
23/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 18:50

Emissão da Relação
22/10/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:35

Emenda à Inicial
17/10/2024 02:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:07

Informação do Sistema
16/10/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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