19/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:06

Prazo em Curso
25/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os ofícios de f. 128-161 e 164-165.

Bem como, para apresentarem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento)
22/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:57

Emissão da Relação
15/08/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
23/07/2025 13:59

Prazo em Curso
16/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:34

Juntada de Ofício
07/07/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
01/07/2025 11:59

Juntada de Ofício
01/07/2025 11:59

Juntada de Ofício
30/06/2025 14:42

Prazo em Curso
26/06/2025 16:38

Juntada de Ofício
26/06/2025 16:07

Juntada de Ofício
25/06/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 12:43

Prazo em Curso
23/06/2025 09:51

Documento Digitalizado
23/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
08/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 11:01

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:45

Autos preparados para expedição
02/06/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Carlos Risso dos Santos (OAB 23252/MS), Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS) Processo 0802847-54.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson dos Santos Souza - Réu: Jonatas Lucas de Castro Silva - Trata-se de ação de ação de indenização por danos morais e materiais que Edilson dos Santos Souza move em desfavor de Jonatas Lucas de Castro Silva.

I) Questões processuais pendentes: A) Em contestação a parte ré impugnou a gratuidade da justiça concedida ao autor, entretanto, o requerido não demonstrou que a parte autora detenha condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo da subsistência própria e da família, razão pela qual mantenho a decisão inicial de deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

B) Afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos, no caso, Boletim de Ocorrência n° 9D6AB3770, uma vez que a inicial atende o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil, tendo sido juntados os documentos indispensáveis à propositura da ação.

C) A preliminar de falta de interesse de agir por culpa exclusiva do autor se confundo com o mérito, razão pela qual, será analisada em momento oportuno.

D) Indefiro o pedido formulado pelo réu de expedição de oficio à Receita Federal, uma vez que a parte não apresentou qualquer elemento apto a demonstrar a capacidade econômica do autor.

Não havendo preliminares a serem debatidas, tampouco irregularidades a serem sanadas, bem como as partes são legítimas e estão devidamente representadas, declaro saneado o feito.

II) Pontos controvertidos: Fixo como pontos controvertidos: i) o dano e sua extensão; ii) a apuração da responsabilidade pelo acidente; iii) ocorrência de culpa exclusiva da vítima, bem como a eventual existência de culpa concorrente; iv) o nexo causal; v) se ocorreram os danos materiais e morais alegados, em razão do acidente.

III) Ônus da prova O ônus da prova seguirá os ditames da distribuição estática, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, de modo que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

IV) Prova documental Defiro o pedido de prova documental de f. 110-111.

Oficie-se ao Hospital da cidade de Dois Irmãos do Buriti/MS, Hospital da cidade de Aquidauana/MS e ao Hospital Santa Casa de Campo Grande/MS, para que apresente o prontuário de atendimento do autor e eventual solicitação de transferência, assim como o livro registro do plantão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Oficie-se à Polícia Rodoviária Estadual para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia do Boletim de Ocorrência completo, que demonstre o laudo pericial, conclusão do acidente, indicando o nome dos policiais que atenderam a ocorrência.

Oficie-se ao batalhão da PMMS do Município de Dois Irmãos do Buriti para que, no prazo de 15 dias, informe o nome dos policiais que estiveram presentes tanto no local do acidente, como em contenção do Autor no Hospital Cristo Rei/DIB.

V) Da audiência de instrução Considerando que houve requerimento pelas partes, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.
30/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 12:30

Emissão da Relação
28/05/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 10:39

Decisão de Saneamento e Organização
07/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:30

Prazo em Curso
20/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 12:39

Emissão da Relação
17/02/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 07:32

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Carlos Risso dos Santos (OAB 23252/MS), Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS) Processo 0802847-54.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson dos Santos Souza - Réu: Jonatas Lucas de Castro Silva - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
24/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 08:27

Emissão da Relação
23/01/2025 06:45

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 10:21

Prazo em Curso
10/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:10

Prazo em Curso
04/12/2024 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 14:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/11/2024 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS) Processo 0802847-54.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson dos Santos Souza - Teor doa to: "Diante da informação de f. 60-61, sendo necessária a citação do requerido em Comarca diversa (f. 60), determino o cancelamento da audiência anteriormente pautada (f. 54).

Para tanto, redesigno o ato para o dia 04 de dezembro de 2024, às 14:00 horas.

As partes e os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria nº 2.127, do TJMS, já ficam autorizados a participarem da audiência, remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, pelo sistema do Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIxZTljMzEtN2E4Mi00MmJiLTkwODEtMDY1Mzc3MzU0ODAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22c423d372-228f-4311-9257-12996101d88f%22%7d Aqueles que tiverem dificuldade de uso da ferramenta digital, deverão se dirigir à sala de audiências de mediação/conciliação, no dia e horário da audiência.

Cite-se o requerido no endereço fornecido à f. 60.

Renovem-se as diligências."
24/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:45:03, 2ª Vara Cível.
23/10/2024 15:04

Prazo em Curso
23/10/2024 15:02

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:22

Emissão da Relação
22/10/2024 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
22/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 18:17

Prazo em Curso
05/09/2024 18:14

Expedição de Carta.
05/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 08:02

Emissão da Relação
05/09/2024 07:59

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 07:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 07:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 18:06

Recebida petição inicial
04/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
04/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:03

Informação do Sistema
04/09/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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