26/05/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0860474-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, PKL One Participacoes S.A., Volus Instituição de Pagamento Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 13:28

de Conciliação
12/03/2025 11:40

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860474-51.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/03/2025 Hora 13:00 Local: CEJUSC-TJ, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983
18/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 09:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 09:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 09:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:58

Retificação de Classe Processual
16/12/2024 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860474-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Caixa Econômica Federal, PKL One Participacoes S.A., Volus Instituição de Pagamento Ltda - Posto isso, indefiro a tutela de urgência na inicial. 1.

Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum (carta com AR), acerca da audiência designada, atentando para as disposições dos artigos 104-A, § 2º, 104-B, caput, e § 2º do CDC.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Ficam autorizadas a realização da audiência, excepcionalmente, de modo virtual, uma vez que os requeridos possuem sede em local distinto de onde será realizada a sessão, nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022; e (ii) O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A, § 2º, do CDC).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 06:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 06:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 06:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:36

Recebidos os autos
07/11/2024 15:36

Tutela Provisória
28/10/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0860474-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - intimação.........Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-A", da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital.

Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens.

Intime-se.
24/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:25

Recebidos os autos
22/10/2024 18:25

Decisão ou Despacho
21/10/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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