15/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:36

Recebidos os autos
21/11/2024 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:39

INCONSISTENTE
21/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:16

INCONSISTENTE
17/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001231-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Bruno José Feliciano DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelante: Mayra de Lima Luna DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro (OAB: 10308/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PENA-BASE - PRETENDIDA REDUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FORAM INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA CARACTERIZÁ-LAS COMO NEGATIVAS - PENA-BASE MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

O fato do réu ter ceifado a vida de uma pessoa que possui filhos de tenra idade, ou seja, privar os infantes, prematuramente, de possuir convivência com seu genitor, depõe maior desvalor na conduta e justifica o incremento da pena-base, em face das consequências desfavoráveis do crime.

Precedentes do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
16/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/10/2024 18:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:06

Recebidos os autos
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:33

Distribuído por prevenção
22/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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