23/07/2025 07:15

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812567-61.2016.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Jane Paz de Miranda -

Vistos.

Considerando a certidão de f. 267, a qual informa ausência de procuração outorgada pelos herdeiros em favor da inventariante para movimentação dos valores da subconta judicial, indefiro, por ora, o pedido formulado à f. 270/271.

Ressalto que, embora a parte conste como inventariante nomeada, não há autorização expressa para movimentação em nome dos demais herdeiros, sendo necessária a apresentação de: a) Procuração individual de todos os herdeiros autorizando o repasse à conta da inventariante, ou; b) Petição conjunta, firmada pelos herdeiros ou por seus respectivos patronos, anuindo expressamente com a liberação.

Alternativamente, poderão os herdeiros apresentar seus dados bancários individualizados para fins de repasse proporcional.

Intime-se a inventariante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
22/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:57

Recebidos os autos
16/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812567-61.2016.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Jane Paz de Miranda - Intimação da parte inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 267.
17/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:35

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0812567-61.2016.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Jane Paz de Miranda - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Elcy Paz de Miranda e Genciana Flor Paz (fls. 235/240), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:46

Recebidos os autos
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:55

Recebidos os autos
24/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:54

Procedência
12/06/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:19

Recebidos os autos
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:03

Recebidos os autos
28/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:16

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:15

Recebidos os autos
12/04/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:39

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 02:25

Decorrido prazo de parte
21/01/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:37

Recebidos os autos
12/11/2021 18:37

Decisão ou Despacho
05/08/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:06

Recebidos os autos
08/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/07/2020 22:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2020 15:50

Recebidos os autos
07/07/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/07/2020 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:20

Recebidos os autos
04/06/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 04:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:29

Recebidos os autos
19/08/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2019 08:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2019 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 16:21

Recebidos os autos
02/08/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 22:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
03/09/2018 11:15

Recebidos os autos
03/09/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2018 16:24

Decorrido prazo de parte
26/04/2018 10:24

Recebidos os autos
26/04/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 15:02

Expedição de tipo de documento.
11/04/2018 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 21:12

Recebidos os autos
19/10/2017 21:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2017 11:03

Recebidos os autos
06/07/2017 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2017 20:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2017 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2017 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2017 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2017 16:44

Recebidos os autos
07/06/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2017 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2017 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2017 14:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 19:13

Recebidos os autos
31/05/2017 19:13

Decisão ou Despacho
30/05/2017 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2017 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2017 10:11

Recebidos os autos
07/04/2017 10:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/04/2017 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 09:47

Juntada de tipo de documento
02/02/2017 09:47

Recebidos os autos
31/01/2017 11:53

Decisão ou Despacho
24/01/2017 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2016 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2016 19:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2016 11:05

Recebidos os autos
23/08/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2016 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2016 12:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2016 00:44

Juntada de Petição de tipo
08/07/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 15:12

Recebidos os autos
17/05/2016 15:12

Decisão ou Despacho
12/05/2016 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2016 19:18

Juntada de tipo de documento
13/04/2016 17:31

Recebidos os autos
13/04/2016 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2016 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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