06/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 17:07

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:07

Recebidos os autos
26/11/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0803545-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucélia Dorneles dos Santos Valério - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - Sentença fls. 196-198: ...Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-seAnte o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se*** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 14:13

Recebidos os autos
06/10/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:13

Homologada a Transação
06/10/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2023 02:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0803545-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucélia Dorneles dos Santos Valério - Sentença fls. 183-185: ...Assiste razão ao embargante.

Portanto, ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para dar PROVIMENTO ao pedido formulado pelos embargantes.

Passo a sanar a irregularidade nos seguintes moldes: Onde consta no dispositivo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas à realizar a remarcação das passagens aéreas com trecho Brasília-BSB a Aracaju SE em dia e horário de escolha da autora, no prazo de 12 meses, sem custos adicional; - Condenar as requeridas a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Passa-se a constar o seguinte: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de, solidariamente: - Condenar as requeridas à disponibilizar, no prazo máximo de 15 dias, dois vouchers, sendo que cada voucher corresponde a 1 passagem aérea de ida e volta com trecho Brasília-BSB à Aracaju-SE, com validade de 12 meses para serem utilizados, devendo ser solicitada com no mínimo 15 dias de antecedência da data do voo de ida, sem custo adicional; - Condenar as requeridas a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Recebidos os autos
06/09/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Homologada a Transação
05/09/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0803545-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucélia Dorneles dos Santos Valério - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença: ...Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas à realizar a remarcação das passagens aéreas com trecho Brasília-BSB a Aracaju SE em dia e horário de escolha da autora, n o prazo de 12 meses, sem custos adicional; - Condenar as requeridas a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:20

INCONSISTENTE
01/08/2023 16:49

Recebidos os autos
01/08/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:49

Homologada a Transação
01/08/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. , Decolar.Com Ltda Processo 0803545-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucélia Dorneles dos Santos Valério - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.Com Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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