06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816777-75.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antunes de Brito Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.
29/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:13

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Distribuído por prevenção
29/05/2025 12:54

Retorno do Supremo Tribunal Federal
29/05/2025 12:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 12:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
05/04/2025 02:05

Certidão
26/03/2025 14:33

Prazo em Curso
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/03/2025 11:23

Certidão
25/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 11:23

Certidão
25/03/2025 11:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/03/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816777-75.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antunes de Brito Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Presentes os requisitos recebo o Recurso Extraordinário interposto.

O Recorrido apresentou contraminuta.

Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
24/03/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 13:27

Recurso extraordinário admitido
21/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
25/02/2025 10:47

Prazo em Curso
25/02/2025 02:26

Certidão
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:49

Certidão
14/02/2025 12:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/02/2025 06:59

Certidão de Publicação - DJE
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816777-75.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antunes de Brito Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
13/02/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 06:11

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:06

Processo Dependente Iniciado
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816777-75.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: João Antunes de Brito Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001993-57.2019.8.12.0049

Ministerio Publico Estadual

Crislaine Aparecida Rufino

Advogado: Pamela Cristina Galhardi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2019 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0869683-78.2023.8.12.0001

Gerfensi Silva dos Santos

Banco Panamericano S/A

Advogado: Ana Helena Bastos e Silva Candia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800583-97.2024.8.12.0034

David Izaias de Lima

Celso Franca de Lemos

Advogado: Jorge Santos Athaide Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0816777-75.2023.8.12.0110

Joao Antunes de Brito

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Milca Priscila de Brito Santana Nascimen...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0816777-75.2023.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Joao Antunes de Brito

Advogado: Milca Priscila de Brito Santana Nascimen...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 13:53

Exibir Processo