09/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 10:43

Prazo em Curso
22/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:29

Emissão da Relação
07/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:53

Registro de Sentença
07/08/2025 08:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 10:27

Expedição de NULL.
25/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/02/2025 10:00

Prazo em Curso
26/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:34

Emissão da Relação
25/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS) Processo 0851811-16.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Paiva Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 12:45

Emissão da Relação
08/01/2025 12:34

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:06

Autos preparados para expedição
08/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/12/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 13:43

Recebida petição inicial
18/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:13

Prazo em Curso
06/12/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS) Processo 0851811-16.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Paiva Franco - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
05/12/2024 17:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:19

Emissão da Relação
04/12/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 12:25

Redistribuição de Processo - Saída
03/12/2024 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 15:09

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS) Processo 0851811-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Paiva Franco - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
25/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 16:10

Emissão da Relação
05/09/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 15:35

Declarada incompetência
05/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 08:21

Informação do Sistema
05/09/2024 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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