09/06/2025 08:33

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 14:44

Recebidos os autos
05/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 13:57

Recebidos os autos
03/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0821265-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Marengo Correa - Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:05

Homologada a Transação
08/05/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 08:02

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:53

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821265-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Marengo Correa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:12

Recebidos os autos
06/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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