01/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:34

Prazo em Curso
11/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:12

Emissão da Relação
28/07/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 13:11

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 13:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 13:29

Prazo em Curso
27/06/2025 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
30/05/2025 17:52

Prazo em Curso
30/05/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0821200-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Aluchna Melgarejo - Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de que proveio, por prevenção, com as baixas e comunicações necessárias.
29/05/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:28

Emissão da Relação
23/05/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:03

Proferida decisão interlocutória
28/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
26/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:36

Prazo em Curso
22/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0821200-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Aluchna Melgarejo - Réu: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
11/03/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:03

Emissão da Relação
10/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 14:57

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 14:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 13:20

Outras Decisões
11/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
04/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:26

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0821200-80.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marilene Aluchna Melgarejo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/10/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 12:05

Emissão da Relação
17/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:53

Prazo em Curso
24/09/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 07:49

Expedição de Carta.
10/09/2024 07:46

Expedição de Carta.
10/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 07:34

Emissão da Relação
05/09/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:55

Juntada de Ofício
31/07/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:37

Juntada de Ofício
25/06/2024 18:20

Informação do Sistema
18/06/2024 07:30

Prazo em Curso
17/06/2024 23:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 17:24

Emissão da Relação
11/06/2024 17:56

Autos preparados para expedição
10/06/2024 14:33

Autos preparados para expedição
10/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 02:26:03, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/06/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 13:21

Tutela Provisória
07/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 16:54

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2024 16:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
17/04/2024 17:56

Prazo em Curso
16/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 16:48

Emissão da Relação
08/04/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 13:59

Declarada incompetência
05/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:52

Informação do Sistema
04/04/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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