TJMS - 0912270-18.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
29/08/2025 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 14:40
Certidão
-
28/08/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 02:50
Certidão de Publicação - DJE
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A O Ministério Público, nas duas instâncias, deixou de oferecer proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.
Sobre o tema, não é atribuição do Poder Judiciário analisar tal possibilidade, cabendo ao órgão ministerial oferecer ou não referido acordo.
Assim, diante da recusa apresentada pelo Ministério Público, prossiga-se, nos termos do acórdão proferido a f. 258/271. -
25/08/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
21/08/2025 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 13:54
Certidão
-
19/08/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 18:43
Prazo em Curso
-
05/08/2025 03:06
Certidão de Publicação - DJE
-
05/08/2025 00:01
Publicação
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A
Vistos.
Dê-se regular prosseguimento ao feito, com o cumprimento das diligências pendentes, observando-se a ordem legal e o impulso oficial necessário.
Intime-se. -
04/08/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 14:02
Certidão
-
10/07/2025 13:47
Prazo em Curso
-
09/07/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
-
09/07/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Sem complemento -
08/07/2025 15:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/07/2025 15:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/07/2025 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/07/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 13:20
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
-
07/07/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:18
Retorno da Comarca - Diligência
-
07/07/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 13:17
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 13:17
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 13:17
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 13:17
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
07/07/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:17
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 16:26
Envio à Comarca de Origem para Diligência
-
11/04/2025 16:05
Retorno da Comarca - Diligência
-
11/04/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 10:33
Certidão de Baixa
-
11/04/2025 10:33
Certidão
-
11/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:23
Envio à Comarca de Origem para Diligência
-
10/03/2025 22:02
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
10/03/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 16:10
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
10/03/2025 16:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/03/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
10/03/2025 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/03/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 11:23
Certidão
-
10/03/2025 11:22
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 02:58
Certidão de Publicação - DJE
-
10/03/2025 00:01
Publicação
-
07/03/2025 12:38
Remessa à Imprensa Oficial
-
06/03/2025 11:20
Julgamento Virtual Finalizado
-
06/03/2025 11:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/02/2025 02:52
Certidão de Publicação - DJE
-
03/02/2025 00:01
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2025 14:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
31/01/2025 13:53
Incluído em pauta para 31/01/2025 01:53:45 local.
-
18/12/2024 18:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 07:47
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 18:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
02/12/2024 18:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/12/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:54
Certidão
-
22/11/2024 22:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 14:49
Prazo em Curso
-
22/11/2024 05:57
Certidão de Publicação - DJE
-
22/11/2024 01:20
Certidão de Publicação - DJE
-
22/11/2024 01:20
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
22/11/2024 01:20
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
-
22/11/2024 00:01
Publicação
-
22/11/2024 00:01
Publicação
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2024 14:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/11/2024 14:27
Certidão
-
21/11/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/11/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:18
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/11/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:41
Processo Dependente Iniciado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0912270-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Rafael Ferreira Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Vítima: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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