12/09/2025 08:39

Autos preparados para expedição
12/09/2025 08:38

Emissão da Relação
12/09/2025 08:38

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 15:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2025 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 09:36

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:36

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:14

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:21

Recebidos os autos
11/04/2025 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0003637-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios - 4.

Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Oswaldo Villalba, na presente Ação de Declaratória de Inexistência de Débito, c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos, que move em desfavor de Master Prev Clube de Benefícios, para o fim de: I - Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexistência do dever do autor de pagar a "Contrib.

MASTER PREV 0800 202 0125", cobrada indevidamente no INSS do autor desde março de 2024 (fls. 08/13).

II - Condenar a requerida a restituir, em dobro, ao autor as parcelas descontadas, que totalizam o valor de R$ 934,32 (novecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), cujo montante, por ocasião do pagamento, deverá ser atualizada com correção monetária pelo IGPM, contado da data do desconto, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; e III - Condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC). (...)

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
28/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos
10/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:26

Homologada a Transação
07/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
09/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:24

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:07

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0003637-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 18:05

Recebidos os autos
05/12/2024 18:05

Decisão ou Despacho
04/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:46

de Conciliação
25/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0003637-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 16:56

Recebidos os autos
04/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:09

de Conciliação
29/08/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:32

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:36

Recebidos os autos
01/08/2024 14:36

Tutela Provisória
31/07/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:40

Recebidos os autos
25/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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