03/12/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800517-58.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Rossate - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda julgando IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Custas processuais pela autora, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade resta suspensa, na forma e prazo do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido, cuja exigibilidade também resta suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Considerando o substabelecimento de fl. 203 e buscando regularizar a representação processual, intime-se a parte autora (incluindo na publicação os advogados de fl. 203) para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do prévio e inequívoco conhecimento com anuência da parte constituinte, nos termos do art. 26, §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição, após as necessárias anotações e comunicações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/10/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:03

Recebidos os autos
09/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
05/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:58

Recebidos os autos
04/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:38

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 09:47

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2023 09:41

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
21/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 14:37

Recebidos os autos.
23/09/2022 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 09:40:00, Vara Única.
16/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:30

Recebidos os autos
29/08/2022 08:30

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 17:16

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
26/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:18

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:18

INCONSISTENTE
28/06/2022 14:48

Recebidos os autos
28/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 00:03

Conclusos para despacho
16/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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