10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807257-98.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Recorrente: Comercial de Alimentos Carrefour S/A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Delegado da Delegacia Fiscal Estadual em Campo Grande Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio à Administração Tributária Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do ICMS Substituição Tributária Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
02/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/01/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:08

Recebidos os autos
18/11/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo A.

S.

Bichara (OAB 303020/SP) Processo 0807257-98.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Carrefour Comércio e Indústria Ltda contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas na inicial.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
23/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:19

Recebidos os autos
20/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:06

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:50

Recebidos os autos
17/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 16:00

Recebidos os autos
22/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 15:52

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:47

Recebidos os autos
27/07/2023 16:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 12:37

Recebidos os autos
28/02/2023 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
07/02/2023 13:15

Recebidos os autos
07/02/2023 13:15

Recebidos os autos
06/12/2021 10:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 10:10

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 10:10

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:51

Recebidos os autos
26/11/2021 08:51

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 15:30

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 15:30

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 07:02

Realizado cálculo de custas
21/09/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 12:18

Realizado cálculo de custas
20/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 07:25

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 12:13

Realizado cálculo de custas
22/06/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:24

Recebidos os autos
17/06/2021 14:24

Outras Decisões
15/06/2021 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 10:19

Recebidos os autos
26/04/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 10:18

Indeferida a petição inicial
06/04/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 19:57

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:09

Recebidos os autos
09/03/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 05:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2021 05:06

Realizado cálculo de custas
09/03/2021 05:06

Realizado cálculo de custas
09/03/2021 05:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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