28/08/2025 20:31

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:47

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/08/2025 16:16

Acórdão encaminhado para Vice Presidência
21/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
21/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 13:06

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:30

Inclusão em Pauta
01/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:43

Prazo em Curso
02/07/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 03:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819617-60.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Mara Lucia Gamarra Lescano Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819617-60.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Mara Lucia Gamarra Lescano Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819617-60.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Mara Lucia Gamarra Lescano Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819617-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mara Lucia Gamarra Lescano Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - EVIDENTE ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO EM CONFORMIDADE COM O CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando que os elementos de provas contidos nos autos permitiram ao Magistrado julgar o processo, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide.

Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, não será considerada abusiva a taxa dosjurosremuneratórioscontratada quando ela for cerca de até duas vezes superior à taxa dejurosmédiapraticada pelomercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o tipo específico de contrato, na época de sua celebração, o que não é o caso dos autos, em que os juros cobrados são mais de onze vezes superior à referida taxa.

Considerando que os honorários restaram arbitrados em estrita harmonia com o art. 85, §2º do CPC, descabido o pleito de modificação.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819617-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mara Lucia Gamarra Lescano Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819617-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mara Lucia Gamarra Lescano Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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