28/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:29

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803022-48.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Tereza Nunes Mamoré Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERCC (RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL)- PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA CONHECIA A NATUREZA E MODALIDADE CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Cartão Consignável - RCC foi efetivamente firmado pela parte autora.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:04

Não-Provimento
27/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:51

Inclusão em pauta
27/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803022-48.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Tereza Nunes Mamoré Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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