TJMS - 0801895-48.2022.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:42
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 18:42
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Certidão
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 18:59
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
07/01/2025 12:10
Baixa Definitiva
-
07/01/2025 12:06
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801895-48.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Vilker Augusto Masculi dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
14/10/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 15:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2024 17:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 14:23
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:36
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
08/08/2023 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 14:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/08/2023 10:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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