28/04/2025 06:04

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 05:57

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:33

Recebidos os autos
13/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0809939-18.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Wagner Pinno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos da Lei n.º 9.099/95 e artigo 485, VI do CPC, julgo extinta a demanda interposta por EMERSON WAGNER PINNO em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, sem julgamento do mérito face a ausência de interesse processual.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:33

Homologada a Transação
11/03/2025 17:33

Recebidos os autos
11/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0809939-18.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Wagner Pinno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
20/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0809939-18.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Wagner Pinno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:08

Recebidos os autos
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Tainá dos Santos Souza (OAB 27165/MS) Processo 0809939-18.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Wagner Pinno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
30/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 19:27

Recebidos os autos
22/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:45

Recebidos os autos
16/09/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:22

Recebidos os autos
16/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 09:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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