TJMS - 0805594-71.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MOREIRA DA SILVA FILHO

CPF *91.***.*95-91

Advogados

ERICK COSTA FERREIRA

OAB: 25892/MS

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB: 17895/MS

JANAINA DE ALENCAR OLIVEIRA

OAB: 26732/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*56-68

MARCELO GONCALVES FERREIRA

CPF *55.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 05:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 03:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/10/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Janaina de Alencar Oliveira (OAB 26732/MS) Processo 0805594-71.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Moreira da Silva Filho - Despacho: Desta forma, cabe ao juízo adotar medidas coercitivas para que a parte proceda ao cumprimento da tutela específica objeto do título exequendo, como no caso concreto.

    Nessa linha, considerando que não há notícias de que a multa anteriormente arbitrada foi sequer executada, bem com o que o limite de 30 (trinta) dias para a sua majoração ainda não se esgotou, entendo que a medida de imposição de multa não se exauriu em sua função coercitiva, razão pela qual indefiro o pedido de majoração - ao menos por ora.

    Por fim, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, cumpra-se o despacho de fls. 212.

    Sem prejuízo, ao cartório para que cumpra o despacho de fls. 226.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/10/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 04:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 04:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 04:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 05:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 05:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 13:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2024 13:21

    Evolução da Classe Processual

  • 15/05/2024 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 04:21

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 19:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 20:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 00:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:56

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2024 15:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2024 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 17/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 06:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 06:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 20/10/2023 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:52

    Tutela Provisória

  • 09/11/2022 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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