09/09/2025 18:26

Autos preparados para expedição
09/09/2025 18:25

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 11:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 17:37

Manifestação do Ministério Público
08/08/2025 04:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:26

Registro de Sentença
31/07/2025 16:25

Sentença Absolutória
30/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/06/2025 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
25/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 16:08

Prazo em Curso
09/04/2025 14:57

Documento Digitalizado
07/04/2025 15:21

Prazo em Curso
07/04/2025 15:20

Documento Digitalizado
03/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 14:45

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:57

Autos preparados para expedição
10/03/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:47

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
16/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Wilson Abud (OAB 3452/MS) Processo 0001956-70.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Lucilene Ribeiro Sambatti - Intimação da autora dos fatos para apresentar suas alegações finais, em cinco dias
15/10/2024 17:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:15

Emissão da Relação
30/08/2024 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2024 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2024 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 12:49:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/06/2024 12:54

Juntada de NULL
12/06/2024 12:54

Juntada de Mandado
12/06/2024 12:54

Juntada de NULL
05/06/2024 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2024 18:24

Manifestação do Ministério Público
03/06/2024 13:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/06/2024 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/06/2024 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:51

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:36

Autos preparados para expedição
29/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:11

Autos preparados para expedição
27/05/2024 12:48

Autos preparados para expedição
27/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 11:57

Autos preparados para expedição
24/05/2024 11:56

Prazo em Curso
24/05/2024 11:56

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 16:40

Autos preparados para expedição
23/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2024 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/05/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 02:25:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/05/2024 15:45

Autos preparados para expedição
22/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 02:56:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/05/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2024 16:51

Manifestação do Ministério Público
25/04/2024 14:25

Juntada de Mandado
25/04/2024 14:25

Juntada de NULL
15/04/2024 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2024 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2024 15:21

Expedição de Mandado.
15/04/2024 06:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 06:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 06:39

Autos entregues em carga ao Promotor
12/04/2024 09:52

Prazo em Curso
12/04/2024 09:52

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 09:37

Expedição de Carta.
12/04/2024 09:36

Expedição de Carta.
12/04/2024 09:35

Documento Digitalizado
12/04/2024 09:35

Documento Digitalizado
12/04/2024 09:35

Documento Digitalizado
12/04/2024 09:35

Documento Digitalizado
11/01/2024 15:57

Autos preparados para expedição
11/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/11/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:08

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2023 19:08

Manifestação do Ministério Público
17/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2023 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.
19/06/2023 12:31

Juntada de Mandado
19/06/2023 12:31

Juntada de NULL
05/06/2023 12:33

Prazo em Curso
02/06/2023 16:27

Juntada de Ofício
24/05/2023 14:01

Prazo em Curso
08/05/2023 14:33

Prazo em Curso
08/05/2023 14:33

Documento Digitalizado
05/05/2023 10:41

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:40

Prazo em Curso
26/01/2023 10:38

Expedição de Mandado.
30/12/2022 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 18:51

Autos preparados para expedição
30/11/2022 18:51

Prazo em Curso
30/11/2022 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.
30/11/2022 18:49

Expedição de Carta.
03/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:03

Prazo em Curso
09/06/2022 14:02

Autos preparados para expedição
08/06/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2022 05:14:58, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/05/2022 14:28

Juntada de Mandado
26/05/2022 14:28

Juntada de NULL
24/05/2022 13:30

Recebida a denúncia
24/05/2022 00:00

Evolução da Classe Processual
21/04/2022 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:10

Expedição de NULL.
06/04/2022 15:10

Expedição de NULL.
06/04/2022 13:57

Prazo em Curso
05/04/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:34

Expedição de Mandado.
05/04/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2022 15:50

Documento Digitalizado
05/04/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 14:50

Emissão da Relação
04/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2022 14:48

Autos preparados para expedição
22/02/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/02/2022 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:17

Conclusos para despacho
26/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 01:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:57

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2021 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/11/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 13:26

Juntada de Mandado
29/10/2021 13:25

Juntada de NULL
26/10/2021 08:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2021 08:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/10/2021 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 15:20

Prazo em Curso
22/10/2021 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2021 09:20

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:14

Expedição de Mandado.
22/10/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2021 07:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2021 17:21

Autos preparados para expedição
21/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/09/2021 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2021 13:08

Juntada de Mandado
10/09/2021 13:08

Juntada de NULL
09/09/2021 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/08/2021 16:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2021 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/08/2021 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2021 18:46

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
06/08/2021 15:35

Documento Digitalizado
05/08/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:03

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2021 19:37

Expedição de Certidão.
05/08/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:36

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2021 13:33

Autos preparados para expedição
25/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2021 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/05/2021 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:25

Conclusos para despacho
15/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:54

Documento Digitalizado
15/03/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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