TJMS - 0801820-11.2014.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/06/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 00:01
Publicação
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03/06/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:06
Publicação
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02/06/2025 15:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/06/2025 15:01
Recurso Especial
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30/05/2025 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 04:18
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 02:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 00:01
Publicação
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07/05/2025 00:01
Publicação
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07/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801820-11.2014.8.12.0005/50004 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravada: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Agravado: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Agravada: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Agravado: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Agravada: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Agravado: Yasuki Kato (Espólio) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Agravado: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025. -
06/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 12:00
Expedição de "tipo de documento".
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06/05/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801820-11.2014.8.12.0005/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Recorrido: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Recorrido: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Yasuki Kato (Espólio) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Recorrido: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente interposto por Narciso da Silva, Silvana Yassuyo Kato . -
19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801820-11.2014.8.12.0005/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Recorrido: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Recorrido: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Yasuki Kato (Espólio) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Recorrido: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Ao recorrido para apresentar resposta -
12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801820-11.2014.8.12.0005/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargante: Tereza Yokomizo Kato Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargante: Silvana Yassuyo Kato Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargante: Edson Seiti Kato Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargante: Elisa Asako Kato Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargado: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Interessado: Yasuki Kato (Espólio) Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Julgamento Virtual Iniciado -
28/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801820-11.2014.8.12.0005/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargada: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargado: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargada: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Embargado: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Embargada: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Interessado: Yasuki Kato (Espólio) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Interessado: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801820-11.2014.8.12.0005 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Apelada: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Apelado: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Apelada: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Yasuki Kato (Espólio) Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Apelado: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO EM RELAÇÃO A TRÊS LOTES - PRESENÇA DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se os requisitos necessários para a adjudicação compulsória foram preenchidos, especialmente a comprovação da existência de contrato escrito referente aos imóveis, a quitação integral do preço e a inexistência de cláusula de arrependimento; (ii) analisar a validade da cláusula de arrependimento e sua eventual superação pelo decurso do prazo ou pela quitação das obrigações. 2.
A adjudicação compulsória exige a celebração de contrato escrito de promessa de compra e venda, a comprovação da quitação integral do preço e a inexistência de cláusula de arrependimento. 3.
O recorrente não apresentou contrato escrito referente aos lotes n. 13, 18 e 19, sendo inviável aferir as cláusulas específicas das negociações.
Para o lote n. 15, embora exista contrato, há previsão de cláusula de arrependimento válida, que impede o reconhecimento do direito à adjudicação compulsória. 4.
Os termos de quitação anexados aos autos não substituem o contrato de compra e venda formal, que é requisito essencial para a procedência do pedido. 5.
A cláusula de arrependimento é expressa e válida, e o decurso do prazo ou a quitação do preço não alteram sua eficácia, tampouco suprem a ausência de comprovação da quitação integral para os lotes sem contrato. 6.
Sentença de improcedência mantida. 7.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
29/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801820-11.2014.8.12.0005 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Apelada: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Apelado: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Apelada: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Yasuki Kato (Espólio) Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Apelado: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801820-11.2014.8.12.0005 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Narciso da Silva Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: Continental Administradora de Bens e Imóveis Próprios Ltda.
ME Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Tereza Yokomizo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Apelada: Silvana Yassuyo Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Apelado: Edson Seiti Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Apelada: Elisa Asako Kato Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Yasuki Kato (Espólio) Advogada: Rosangela Lieko Kato (OAB: 5665/MS) Inventariante: Silvana Yassuyo Kato Apelado: Engeterra - Prestadora de Serviços em Loteamento Urbano e Rural Repre.
Legal: Carlos Jorge Budib RepreLeg: Cleusa Trajado Budib Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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