TJMS - 0803297-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 11:12
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 07:06
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB 24106/MS) Processo 0803297-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas em desfavor do Ernesto dos Santos Freitas,João Vitor Gutierrez Vargas e Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul- DETRAN , extinguindo-se o feito, com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Ernesto dos Santos Freitas e João Vitor Gutierrez Vargas Freitas, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
22/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 19:06
Homologada a Transação
-
07/10/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
12/09/2024 19:05
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 19:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:08
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 09:06
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 14:27
Decorrido prazo de parte
-
19/10/2022 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 11:05
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 15:38
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 15:26
de Conciliação
-
06/05/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 16:18
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2022 15:52
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2022 15:52
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2022 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2022 16:42
de Instrução e Julgamento
-
25/02/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 19:12
Recebidos os autos
-
24/02/2022 19:12
Decisão ou Despacho
-
23/02/2022 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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