23/07/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 16:55

Recebidos os autos
09/06/2025 16:55

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:25

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0856964-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Antonio dos Santos Moreira - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela provisória e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Luis Antonio dos Santos Moreira em face do Banco Bradesco S.A., já qualificados, com relação aos contratos discutidos nos autos, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa da parte autora, nos termos e limites da motivação expendida.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.
17/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:31

Recebidos os autos
02/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0856964-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Antonio dos Santos Moreira - Réu: Banco Bradesco S/A - intimação..............Diante de todo o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal.

Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira requerida.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec – TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejusc’s.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Cumpra-se.

Intime-se.
24/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:30

Recebidos os autos
22/10/2024 17:30

Decisão ou Despacho
21/10/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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